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Documento jurídico · versão 1

Termos de Uso do VisuPay

Publicado em 09/09/2026.

O VisuPay fornece tecnologia para criação de cobranças, links de pagamento, assinaturas e acompanhamento financeiro. Os pagamentos são processados por provedores terceiros contratados, e a disponibilidade de cada método depende da análise, dos limites e das capacidades habilitadas por esses provedores.

Ao usar a plataforma, o vendedor declara que suas informações são verdadeiras, que possui autorização para realizar sua atividade e que é responsável pelos produtos, serviços, entregas, tributos e atendimento ao comprador. São proibidos fraude, teste de cartões, simulação de identidade, lavagem de recursos, venda de itens ilícitos e tentativa de contornar controles de segurança.

Valores podem permanecer pendentes, retidos, estornados ou sujeitos a disputa. Uma autorização de pagamento não equivale à liquidação definitiva. Tarifas, juros, prazos e regras comerciais são apresentados antes da confirmação ou em configuração aplicável ao vendedor.

O acesso pode ser limitado ou suspenso por segurança, risco, obrigação legal, indisponibilidade externa ou descumprimento destes termos. O usuário deve proteger suas credenciais, habilitar os controles de segurança disponíveis e comunicar incidentes.

Este texto operacional deve ser adaptado e validado pelo responsável jurídico da instalação antes do uso em produção.

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